Termos de serviço

Estes termos regulam a contratação e o uso dos relatórios de reputação digital («Relatórios») que a Science 4 Insights, S.L. («ValuesCheck», «nós») presta a empresas e organizações («Cliente»). Os serviços se destinam exclusivamente a profissionais e empresas; não são prestados a consumidores.

1. Descrição do serviço

A ValuesCheck elabora Relatórios sobre a reputação digital de pessoas com projeção pública (criadores de conteúdo, figuras públicas, candidatos, artistas) a partir de informações publicamente acessíveis: imprensa e fontes abertas, e as publicações públicas da própria pessoa em suas redes sociais, com uma amostra dos comentários que recebe. O Relatório é entregue em uma plataforma privada e em PDF, em dois formatos: resumo executivo e relatório completo.

A pesquisa é realizada por sistemas de inteligência artificial sob um modelo próprio da ValuesCheck. Quando se contrata a modalidade supervisionada, um especialista em reputação revisa o Relatório e acrescenta sua avaliação. O Relatório inclui uma recomendação fundamentada; a recomendação não é vinculante e a decisão cabe exclusivamente ao Cliente.

2. Contratação

Os serviços são contratados mediante proposta aceita por escrito (inclusive por e-mail) ou mediante pedido na área do cliente. Cada pedido indica a pessoa a analisar, o mercado, o período e, se for o caso, as marcas e o tipo de colaboração. O Cliente garante que as informações fornecidas são exatas e que a pessoa identificada é a que pretende avaliar.

3. Finalidade e uso lícito

O Cliente declara e garante que solicita cada Relatório com interesse legítimo, para tomar decisões pré-contratuais ou de seleção (colaborações comerciais, patrocínios, candidaturas ou decisões equivalentes), e que cumprirá a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados e a trabalhista ou eleitoral que couber.

O Cliente se compromete a não utilizar os Relatórios para:

• publicá-los, divulgá-los ou comunicá-los a terceiros alheios à decisão, no todo ou em parte, nem em mídia, redes sociais ou comunicações comerciais;
• assediar, intimidar, desacreditar ou prejudicar a pessoa analisada, nem para fins distintos da decisão para a qual foram solicitados;
• adotar decisões baseadas em categorias protegidas (origem, crenças, orientação sexual, saúde, filiação sindical ou política, entre outras) quando a lei o proíba;
• revendê-los, cedê-los ou incorporá-los a produtos ou serviços próprios ou de terceiros.

O Cliente responde perante a ValuesCheck e perante terceiros por qualquer uso dos Relatórios contrário a estes termos.

4. Natureza dos Relatórios e limitações

Os Relatórios reúnem informações públicas disponíveis na data indicada em cada um, classificadas segundo o grau de certeza que as fontes permitem: verificada, opinião de terceiros ou relatada sem confirmação. A ValuesCheck aplica um método rigoroso, mas não garante que a informação pública seja verídica, que toda a informação existente tenha sido localizada nem que os achados continuem válidos após a data do Relatório. A ausência de achados não comprova a ausência de riscos.

Os Relatórios são ferramentas de informação e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, trabalhista ou de outra natureza, nem uma afirmação da ValuesCheck sobre a culpa, a responsabilidade ou a conduta da pessoa analisada. As fontes citadas respondem por seus próprios conteúdos.

5. Preços, faturamento e pagamento

Os preços são fixados em cada proposta, por Relatório e conforme o volume, sem impostos. Salvo acordo diverso, fatura-se mensalmente pelos Relatórios entregues, com pagamento em 15 dias por transferência. A ValuesCheck poderá suspender o serviço em caso de inadimplência. Relatórios iniciados não são reembolsáveis; os que não puderem ser concluídos por causa imputável à ValuesCheck não são faturados.

6. Entrega e plataforma

Os Relatórios são entregues na área do cliente, com acesso por credenciais, e podem ser baixados em PDF. Os prazos habituais são o mesmo dia útil para Relatórios padrão e um dia útil adicional para os supervisionados; são estimativas e não prazos essenciais. A ValuesCheck mantém os Relatórios na plataforma por 12 meses a partir da entrega; o Cliente deve baixar o que precisar conservar.

7. Confidencialidade

A ValuesCheck trata como confidenciais a identidade do Cliente, os pedidos e os Relatórios, e não os comunica a terceiros salvo obrigação legal ou requisição de autoridade competente. O Cliente trata como confidenciais o conteúdo dos Relatórios e o método da ValuesCheck, e limita o acesso às pessoas que participam da decisão.

8. Propriedade intelectual

O Cliente adquire um direito de uso interno, não exclusivo e intransferível, sobre cada Relatório pago, para a finalidade descrita nestes termos. O método, os modelos, as classificações, os templates e o software da ValuesCheck são propriedade exclusiva da Science 4 Insights, S.L. e não são cedidos. Não é permitido reproduzir o formato nem a estrutura dos Relatórios para criar produtos concorrentes.

9. Proteção de dados

Na elaboração dos Relatórios, a ValuesCheck atua como controladora do tratamento dos dados das pessoas analisadas, conforme sua Política de privacidade. O Cliente é controlador do tratamento que realizar com o Relatório recebido e responsável por cumprir as obrigações que lhe correspondam, inclusive a de informar a pessoa quando a lei o exigir. Cada parte responde por seus próprios tratamentos.

10. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a responsabilidade total da ValuesCheck perante o Cliente, por qualquer causa relacionada a um Relatório, fica limitada ao valor pago por esse Relatório. A ValuesCheck não responde por lucros cessantes, perda de negócios nem danos indiretos, nem pelas decisões que o Cliente adote a partir dos Relatórios, nem pelas consequências de um uso dos Relatórios contrário a estes termos.

11. Suspensão e rescisão

A ValuesCheck poderá suspender ou cancelar o acesso do Cliente se ele descumprir estes termos, usar os Relatórios de forma ilícita ou lesiva a terceiros, ou em caso de inadimplência. Qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo dos Relatórios já pedidos.

12. Alterações

A ValuesCheck pode atualizar estes termos. As alterações são publicadas no Site e comunicadas aos Clientes com pedidos em andamento com 30 dias de antecedência. Os pedidos são regidos pelos termos vigentes na data do pedido.

13. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação espanhola. As partes se submetem aos tribunais da cidade de Barcelona, com renúncia a qualquer outro foro.

14. Contato

Science 4 Insights, S.L. · Plaza Europa, 38, 11.º A, 08902 L'Hospitalet de Llobregat (Barcelona), España · hello@valuescheck.com · +34 638 541 515